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0107743-84.2015.4.02.5001
Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARCOS SILVA RODRIGUES
CPF 750.***.***-49
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO
OAB/ES 015283•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
02/05/2023, 18:37Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023
02/05/2023, 18:37Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
02/05/2023, 11:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
29/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/03/2023, 15:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
13/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/03/2023, 13:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/03/2023, 13:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 15:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 15:33Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2023, 22:26Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
02/03/2023, 22:26Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/02/2023, 11:41Juntada de certidão
30/01/2023, 14:47Documentos
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 22:26
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 11:41
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2022, 11:22
AGRAVO
•29/09/2022, 07:19
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•06/08/2022, 16:51
ACÓRDÃO
•02/09/2021, 12:09
EXTRATO DE ATA
•26/08/2021, 23:49
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•07/05/2021, 15:52
ACÓRDÃO
•04/03/2021, 17:27
EXTRATO DE ATA
•28/02/2021, 19:03
DESPACHO
•13/02/2020, 14:34
DECISÃO
•10/07/2019, 16:18
DECISÃO
•07/05/2019, 11:21
ATO ORDINATÓRIO
•25/03/2019, 20:05
ACÓRDÃO
•07/01/2019, 18:51