0030625-69.2015.4.02.5118

Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 330.405,55

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO

CPF 396.***.***-20

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO TORRES NETO

OAB/RJ 179002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 722829/2025

12/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 722829/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/08/2025

12/08/2025, 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

07/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 86536/2025

07/02/2025, 10:51

Protocolizada Petição 86536/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 10:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/02/2025, 08:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/02/2025, 08:57

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

03/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/01/2025, 21:34

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 21:33

Acórdão

•23/01/2025, 21:33

Acórdão

•23/01/2025, 21:33

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•23/01/2025, 21:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 21:33

Decisão

•23/01/2025, 21:33

Decisão

•23/01/2025, 21:33

Decisão

•23/01/2025, 21:33

Decisão

•23/01/2025, 21:33

Acórdão

•23/01/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 21:33