0012423-12.2012.4.02.5001

Mandado de Segurança CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-87

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA MELO CARNEIRO

OAB/MG 119519•Representa: ATIVO

JESSICA MOREIRA BRITO

OAB/MG 115757•Representa: ATIVO

JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA

OAB/MG 176047•Representa: ATIVO

ANA PAULA BARBOSA GOMES

OAB/MG 163430•Representa: ATIVO

LUIZA MELO CARNEIRO

OAB/MG 183455•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 396

14/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 396

13/05/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387

13/05/2026, 01:10

Juntada de Petição

13/05/2026, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

07/05/2026, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

28/04/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 386

23/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 386

22/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

20/04/2026, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/04/2026, 16:05

Determinada a intimação

17/04/2026, 16:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 07:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:16