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5000563-85.2020.4.02.5117

Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 64.813,34
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
GILDEMIR PAULO DE SOUZA
CPF 457.***.***-87
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE VIANNA ANTUNES
OAB/RJ 077836Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/10/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

31/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/09/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/09/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 12:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/09/2023, 19:12

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 19:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/09/2023, 11:11

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

01/09/2023, 12:24

Juntada de Petição

01/09/2023, 12:18
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
04/09/2023, 19:12
ACÓRDÃO
25/07/2023, 16:59
EXTRATO DE ATA
20/07/2023, 11:56
ACÓRDÃO
26/04/2023, 16:55
EXTRATO DE ATA
25/04/2023, 17:40
DESPACHO/DECISÃO
26/08/2020, 14:58