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5004132-51.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004132512022402000020240924102212
24/09/2024, 10:22Recurso Especial Admitido
23/09/2024, 16:29Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/09/2024, 16:29Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/09/2024, 17:16Juntada de certidão
20/09/2024, 16:32Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
19/09/2024, 16:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/09/2024, 14:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
19/09/2024, 14:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2024, 17:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/09/2024, 14:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/08/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/07/2024, 13:25Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/07/2024, 13:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/07/2024, 19:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/07/2024, 19:53Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•23/09/2024, 16:29
ACÓRDÃO
•24/07/2024, 17:59
EXTRATO DE ATA
•23/07/2024, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2024, 12:57
PETIÇÃO
•31/01/2024, 12:23
ANEXO
•31/01/2024, 12:23
DESPACHO/DECISÃO
•03/07/2023, 20:38
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2023, 18:33
ACÓRDÃO
•26/04/2023, 16:56
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 17:40
PARECER
•25/04/2022, 19:32
DESPACHO/DECISÃO
•19/04/2022, 13:54