5012932-68.2022.4.02.0000

Recurso EspecialAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 01

Partes do Processo

GILBERTO FRANCISCO DIAS

CPF 194.***.***-34

Autor

NELICE VERA DE OLIVEIRA FRANCA

CPF 029.***.***-94

Autor

NILTON PEREIRA DO CANTO

CPF 278.***.***-20

Autor

RITA DE CASSIA FARIA LIMA

CPF 026.***.***-63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2025 Petição Nº 1102267/2024 - AgInt

30/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025, 01:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1102267 - AgInt no REsp 2121262 - Publicação prevista para 30/04/2025

25/04/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de RITA DE CASSIA FARIA LIMA, GILBERTO FRANCISCO DIAS, NELICE VERA DE OLIVEIRA FRANCA e NILTON PEREIRA DO CANTO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01102267/2024 - AgInt no REsp 2121262/RJ

14/04/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/04/2025, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)

02/04/2025, 08:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2025, 12:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

31/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:11

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01102267/2024 - AgInt no REsp 2121262/RJ

27/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/03/2025, 18:38

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 18/03/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 1102267/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 128.

19/03/2025, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:55

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/04/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2024, 15:50

•06/02/2024, 09:52

•06/02/2024, 09:51