0003959-42.2016.4.02.5103

Apelacao Remessa NecessariaRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 47.433.002,50

Orgao julgador

GABINETE 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Campos

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MINERACAO MARBRASIL EIRELI

CNPJ 30.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TANIA MARA SECHIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

29/04/2026, 17:30

Despacho

29/04/2026, 17:21

Juntada de Petição

29/04/2026, 09:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

28/04/2026, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

28/04/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

27/04/2026, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

22/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

17/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2026, 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

16/04/2026, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/04/2026, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/04/2026, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 17:21

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

•28/04/2026, 11:56

OUTROS

•28/04/2026, 11:56

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 15:30

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 14:22

ACÓRDÃO

•05/02/2026, 13:09

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 14:02

DESPACHO

•12/03/2024, 10:07

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/03/2024, 10:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/01/2024, 15:27

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:27

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:41

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 16:06