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5011117-70.2021.4.02.0000
Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
Processos relacionados
Partes do Processo
J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-24
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011117702021402000020250326160218
26/03/2025, 16:02Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025, 13:33Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 660671/2024 - AgInt
24/02/2025, 00:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/02/2025, 01:12Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0660671 - AgInt no AREsp 2634696 - Publicação prevista para 24/02/2025
20/02/2025, 17:30Conhecido o recurso de J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00660671/2024 - AgInt no AREsp 2634696/RJ
19/02/2025, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-2T)
10/02/2025, 16:44Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2025
04/02/2025, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025, 01:09Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00660671/2024 - AgInt no AREsp 2634696/RJ
31/01/2025, 17:29Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
23/10/2024, 09:58Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2266351 (2022/0392055-7)
23/10/2024, 08:45Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024 Petição Nº 660671/2024 - AgInt
07/10/2024, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/10/2024, 18:06Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/10/2024, 10:15Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•20/02/2025, 17:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•03/10/2024, 20:50
DECISÃO TERMINATIVA
•17/06/2024, 19:32
-
•30/04/2024, 17:46
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•30/04/2024, 17:46
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•30/04/2024, 17:46
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•30/04/2024, 17:45
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•30/04/2024, 17:45
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•30/04/2024, 17:45