0500164-78.2015.4.02.5111

Embargos Infringentes e de NulidadeSonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

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Partes do Processo

ADELINO GONCALVES FILHO

CPF 427.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 03.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE02

13/09/2024, 13:38

Recebidos os autos do STF

13/09/2024, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

22/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/11/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/11/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 11:17

Decisão interlocutória

31/10/2023, 18:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/10/2023, 18:07

Decisão interlocutória

31/10/2023, 18:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/10/2023, 18:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 144 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'

17/10/2023, 14:00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/09/2024, 12:54

AGRAVO

•13/09/2024, 12:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/09/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 17:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/07/2023, 19:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/07/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 19:30

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 17:08

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•05/10/2022, 18:29

EXTRATO DE ATA

•04/10/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 20:45