0504546-76.2017.4.02.5101

Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 8ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANDRE CALLIL ASSEN

CPF 026.***.***-23

Autor

JOSE CARLOS DA SILVA PASSOS

CPF 110.***.***-14

Autor

JOAO FILIPE CORDEIRO BARBIERI

CPF 126.***.***-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOAO VICTOR SILVA ROZA

CPF 055.***.***-30

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309336/2025

08/04/2025, 18:46

Protocolizada Petição 309336/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 18:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2025 Petição Nº 39448/2025 - AgRg

08/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0039448 - AgRg no REsp 2120845 - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 10:50

Conhecido o recurso de ANDRE CALLIL ASSEN, JOSE CARLOS DA SILVA PASSOS e JOAO FILIPE CORDEIRO BARBIERI e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00039448/2025 - AgRg no REsp 2120845/RJ

26/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000041-2025-5T)

14/03/2025, 14:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2025

11/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:17

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00039448/2025 - AgRg no REsp 2120845/RJ

07/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

22/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 39448/2025

22/01/2025, 18:01

Protocolizada Petição 39448/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/01/2025

22/01/2025, 17:47

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/04/2025, 10:50

Ofício

•18/12/2024, 19:44

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 19:20

•26/01/2024, 12:11

•26/01/2024, 12:10

•26/01/2024, 12:09