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5017958-47.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO SERGIO SILVA RANGEL
CPF 222.***.***-20
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS
OAB/RJ 112211•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ROSELAINE MOREIRA ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/04/2024, 18:53Recebidos os autos do STJ
09/04/2024, 19:56Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
11/12/2023, 17:54Recurso Especial Admitido
07/12/2023, 11:09Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
07/12/2023, 11:09Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/11/2023, 11:18Juntada de certidão
13/11/2023, 14:51Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
10/11/2023, 10:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/11/2023, 17:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/10/2023, 18:02Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/10/2023 16:08:36)
20/10/2023, 16:09Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 20/10/2023 16:08:35)
20/10/2023, 16:09Ato ordinatório praticado
20/10/2023, 16:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 16:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/10/2023, 16:02Documentos
CERTIDÃO
•10/04/2024, 18:53
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2024, 19:56
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•07/12/2023, 11:09
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2023, 16:08
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2023, 16:06
ACÓRDÃO
•12/09/2023, 16:56
EXTRATO DE ATA
•08/09/2023, 13:45
ATO ORDINATÓRIO
•10/05/2023, 16:26
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 18:18
EXTRATO DE ATA
•22/04/2023, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2023, 19:19