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5007569-66.2022.4.02.5120
Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2022
Valor da Causa
R$ 173.910,57
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu
Processos relacionados
Partes do Processo
CARTON WEGA INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI
CNPJ 23.***.***.0001-75
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogados / Representantes
FABIANA CORREA DE CASTRO
OAB/RJ 138477•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARTON WEGA INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5007569-66.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
23/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARTON WEGA INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5007569-66.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
28/03/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG01 -> TRF2
16/12/2022, 14:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/12/2022, 10:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/12/2022, 10:43Determinada a intimação
07/12/2022, 19:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 19:43Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022, 15:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/11/2022, 14:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/11/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
20/10/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/10/2022, 00:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/10/2022, 00:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/10/2022, 13:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/10/2022, 13:37Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/12/2022, 19:43
SENTENÇA
•10/10/2022, 13:22
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2022, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•04/08/2022, 12:21