5111046-02.2021.4.02.5101

Apelação CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 17

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Partes do Processo

MARIA TERESA RAMALHO DE PAULA CARVALHO BURGER

CPF 013.***.***-70

Autor

FLY S/A LINHAS AEREAS

CNPJ 00.***.***.0001-52

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE

OAB/RJ 115522•Representa: ATIVO

BRUNO PINHEIRO BARATA

OAB/RJ 075514•Representa: PASSIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

14/10/2024, 15:14

Recebidos os autos do STF

13/10/2024, 22:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/05/2024, 12:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2024, 17:43

Despacho

22/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/04/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/04/2024, 17:10

Juntada de Petição

18/04/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/02/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

20/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/02/2024, 15:17

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/10/2024, 22:32

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/10/2024, 22:32

AGRAVO

•13/10/2024, 22:32

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/10/2024, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/01/2024, 17:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/01/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 12:13

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 12:01

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 16:12