5009500-71.2021.4.02.5110

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.927,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

AURELIO REBOQUES E LOCACOES EIRELI

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENAN MATTOS ROMEU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/04/2026, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/04/2026, 23:07

Despacho

22/04/2026, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/02/2026, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

13/02/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

22/01/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

21/01/2026, 02:50

Decisão interlocutória

14/01/2026, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2026, 18:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 14:48

DECISÃO STJ/STF

•20/05/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 09:26