5005089-92.2020.4.02.5118

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.166,02

Orgao julgador

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

MERCADO SAO LUIS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/05/2026, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Despacho

30/04/2026, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/03/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 19:01

Juntada de certidão

20/02/2026, 19:01

Juntado(a)

20/02/2026, 18:59

Decisão interlocutória

18/12/2025, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/09/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/09/2025, 12:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 14:09