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5008939-51.2021.4.02.0000
Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
OSVALDO LUIZ DIAS
CPF 551.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/02/2025, 17:53Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025, 17:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2024
24/12/2024, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/12/2024, 01:00Não conhecido o recurso de OSVALDO LUIZ DIAS
20/12/2024, 07:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2024
20/12/2024, 07:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
07/02/2024, 10:29Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
07/02/2024, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
25/01/2024, 15:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•20/12/2024, 07:30
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•25/01/2024, 15:00
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•25/01/2024, 14:59
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