5017275-44.2021.4.02.0000

Ação RescisóriaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 39.454,84

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO ROSSI UBALDI

CPF 130.***.***-53

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ 00.***.***.0001-20

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

SISTEL - FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO

OAB/RJ 098724•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/04/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

16/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:27

Determinada a intimação

06/03/2024, 10:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP

06/03/2024, 10:04

Conclusos para decisão com Informações - SUB1SESP -> GAB03

28/02/2024, 15:34

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1SESP

28/02/2024, 14:59

Recebidos os autos do STJ

28/02/2024, 11:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/09/2023, 16:02

Recurso Especial Admitido

27/09/2023, 18:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/09/2023, 18:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 11:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/09/2023, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 18:28

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 16:32

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 15:17

ANEXO

•07/05/2022, 10:56

ANEXO

•07/05/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 08:49

ANEXO

•03/12/2021, 16:39

ANEXO

•03/12/2021, 16:39

ANEXO

•03/12/2021, 16:39