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5059828-66.2020.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.542,73
Orgao julgador
GABINETE 24
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 27.***.***.0001-66
MARIA CRISTINA RIBEIRO
CPF 793.***.***-91
Advogados / Representantes
JUSSARA FILARDI DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
06/07/2023, 20:43Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023
06/07/2023, 20:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/06/2023, 18:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/05/2023, 16:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/05/2023, 16:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/05/2023, 17:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 14:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 14:40Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/05/2023, 11:56Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
17/05/2023, 11:56Sentença confirmada - por unanimidade
08/05/2023, 13:52Juntada de certidão
30/03/2023, 13:39Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
30/03/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
30/03/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023
29/03/2023, 18:26Documentos
ACÓRDÃO
•17/05/2023, 11:56
EXTRATO DE ATA
•08/05/2023, 13:52
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2022, 16:50
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2022, 14:43