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5055718-53.2022.4.02.5101
Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Processos relacionados
Partes do Processo
MARLUCE DA CUNHA ALMEIDA TELLES
CPF 053.***.***-24
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS
OAB/RJ 142243•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
13/04/2023, 15:11Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023
13/04/2023, 15:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/03/2023, 07:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/03/2023, 07:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 21:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 21:02Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2023, 18:28Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
06/03/2023, 18:28Sentença desconstituída - por unanimidade
23/02/2023, 11:23Lavrada Certidão
13/02/2023, 11:14Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
18/01/2023, 16:45Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 18:28
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 11:23