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0000354-10.2010.4.02.5003
Procedimento Comum CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2010
Valor da Causa
R$ 222.159,24
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MUCURICI
CNPJ 27.***.***.0001-98
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
FAENNE ALVES SAMPAIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
01/05/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita
03/04/2026, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/03/2026, 15:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/03/2026, 15:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2026, 17:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2026, 17:46Determinada a intimação
24/03/2026, 17:46Conclusos para decisão/despacho
12/02/2026, 17:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
11/12/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita
14/11/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
06/11/2025, 14:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/11/2025, 14:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2025, 18:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2025, 18:35Determinada a intimação
04/11/2025, 18:35Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2026, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2025, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2024, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2024, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2023, 17:54
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2023, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•25/04/2012, 19:50
SENTENÇA
•04/03/2011, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2010, 13:43
DESPACHO/DECISÃO
•08/06/2010, 17:16
ATO ORDINATÓRIO
•07/06/2010, 19:23