5060451-62.2022.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.536,61

Orgao julgador

GABINETE 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ 34.***.***.0001-60

Autor

JOSEIR DE LIMA NEVES

CPF 751.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

08/05/2023, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

08/05/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 21:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

06/03/2023, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/02/2023, 11:23

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 13/02/2023 13:00:00

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 13/02/2023 13:00:00

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/02/2023 13:00 Sequencial: 51

17/01/2023, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

17/01/2023, 14:15

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 18:28

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 11:23