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0141417-73.2017.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2017
Valor da Causa
R$ 3.746.275,99
Orgao julgador
Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/04/2023, 09:52Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 01414177320174025101
24/04/2023, 15:05Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 0141417-73.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
06/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0141417-73.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
19/12/2022, 00:00Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF
05/05/2021, 12:39Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
05/05/2021, 12:39Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
29/11/2018, 18:24Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJMAE-MONICA APARECIDA MESQUITA)
29/11/2018, 16:36Devolução de Remessa - (JRJHYW-NATHÃ�LIA FERREIRA NAZARETH)
22/11/2018, 15:02Juntada - (JRJHYW-NATH�LIA FERREIRA NAZARETH)
13/11/2018, 13:07Juntada - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
22/10/2018, 13:30Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
18/10/2018, 19:05Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)
18/10/2018, 19:04Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
15/10/2018, 13:01Devolução de Remessa - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)
15/10/2018, 13:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2018, 13:01
SENTENÇA
•04/09/2018, 13:04
SENTENÇA
•23/08/2017, 11:18
SENTENÇA
•20/07/2017, 12:45
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2017, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•29/06/2017, 12:11