5002722-21.2021.4.02.5002

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

MAURICIO TRENTIN

CPF 031.***.***-23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BONACOSSA LIMA

OAB/ES 028514•Representa: ATIVO

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

16/07/2024, 19:43

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

16/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/07/2024, 23:59

Negado seguimento a Recurso

27/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/06/2024

26/06/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 18:46

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 18:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:45

SENTENÇA DE 1 GRAU

•25/06/2024, 18:44

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•25/06/2024, 18:44

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•25/06/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:44