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5057799-09.2021.4.02.5101
Apelação CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 365.999,76
Orgao julgador
GABINETE 30
Processos relacionados
Partes do Processo
DECOLORES BAR E RESTAURANTE LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-08
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
13/04/2023, 15:11Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023
13/04/2023, 15:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/03/2023, 09:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 21:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 21:09Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2023, 18:29Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
06/03/2023, 18:29Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
23/02/2023, 11:23Lavrada Certidão
13/02/2023, 11:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/01/2023, 01:01Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 18:29
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 11:23
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2022, 12:29
ACÓRDÃO
•21/11/2022, 14:31
EXTRATO DE ATA
•11/11/2022, 16:02