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5009136-38.2021.4.02.5001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.700,00
Orgao julgador
Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
LUCIENE ALBINO DA SILVA
CPF 060.***.***-24
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
YANDRIA GAUDIO CARNEIRO
OAB/ES 017177•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/12/2023, 13:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/12/2023, 08:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/12/2023, 08:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023, 14:03Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5087620-69.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
30/11/2023, 01:31Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5087619-84.2023.4.02.9666/TRF (LUCIENE ALBINO DA SILVA)
30/11/2023, 00:25Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500015278 processada no TRF2 com o no. 50876206920234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/11/2023, 06:16Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500015278 processada no TRF2 com o no. 50876198420234029666/TRF (LUCIENE ALBINO DA SILVA)
01/11/2023, 06:16Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500015278 processada no TRF2 com o no. 50876198420234029666/TRF (GAUDIO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/11/2023, 06:16Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500015278
31/10/2023, 18:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
17/10/2023, 01:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
09/10/2023, 17:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/10/2023, 23:59Juntada de Petição
02/10/2023, 13:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/09/2023, 18:45Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/08/2023, 12:30
ATO ORDINATÓRIO
•07/06/2023, 17:35
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 19:27
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 16:49
ATO ORDINATÓRIO
•29/03/2023, 23:17
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•08/12/2022, 09:39
SENTENÇA
•05/10/2022, 12:46
ATO ORDINATÓRIO
•11/07/2022, 15:54
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2022, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2022, 14:13
ATO ORDINATÓRIO
•14/02/2022, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•27/09/2021, 07:56
DESPACHO/DECISÃO
•10/06/2021, 10:24
DESPACHO/DECISÃO
•20/05/2021, 15:45
ATO ORDINATÓRIO
•23/04/2021, 14:32