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5061540-23.2022.4.02.5101
Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.693,80
Orgao julgador
Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0001-68
ELIANE DE CARVALHO TEODORO SOUZA
CPF 795.***.***-34
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FELIPE LIRA HANDRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ERICSON SOBRAL PADILHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50156717720234020000/TRF2
03/06/2024, 08:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
09/05/2024, 03:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
22/04/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 18:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 18:09Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/04/2024, 18:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/04/2024, 21:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
03/04/2024, 21:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 20:58Juntada de peças digitalizadas
02/04/2024, 20:56Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5015671-77.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 41
02/04/2024, 19:55Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50156717720234020000/TRF2
02/04/2024, 17:02Decisão interlocutória
02/04/2024, 15:19Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024, 11:27Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024, 11:27Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/04/2024, 15:19
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2024, 12:27
DESPACHO/DECISÃO
•17/01/2024, 20:37
ACÓRDÃO
•18/12/2023, 13:59
DESPACHO/DECISÃO
•05/10/2023, 16:23
DESPACHO/DECISÃO
•05/10/2023, 14:45
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2023, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2023, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•23/08/2023, 19:34
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2023, 12:37
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2023, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2022, 13:07
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2022, 14:56