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5027577-58.2021.4.02.5101
Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 66.001,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
GLORIA DEIA SANTIAGO NEVES LECCAS
CPF 216.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
08/05/2023, 13:02Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023
08/05/2023, 13:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/05/2023, 22:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
17/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 21:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 21:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 21:09Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2023, 18:32Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
06/03/2023, 18:32Sentença confirmada - por unanimidade
23/02/2023, 11:23Lavrada Certidão
13/02/2023, 11:14Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 18:32
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 11:23