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0226426-03.2017.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaReversãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 96.899,11
Orgao julgador
GABINETE 23
Partes do Processo
ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA
CPF 810.***.***-34
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
OS MESMOS
Advogados / Representantes
MARLI ZELIA SABOIA
OAB/RJ 016305•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
21/03/2024, 14:34Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024
21/03/2024, 14:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/03/2024, 18:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
05/02/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/01/2024, 14:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/01/2024, 14:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024, 17:25Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/01/2024, 16:55Recurso Especial não admitido
26/01/2024, 16:55Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/07/2023, 11:10Juntada de certidão
19/07/2023, 13:15Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
18/07/2023, 18:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2024, 16:55
ATO ORDINATÓRIO
•13/06/2023, 15:48
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•12/06/2023, 20:37
ACÓRDÃO
•08/05/2023, 21:20
EXTRATO DE ATA
•08/05/2023, 13:53
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2023, 16:34
ACÓRDÃO
•07/12/2022, 10:41
EXTRATO DE ATA
•23/11/2022, 15:15