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5002885-67.2022.4.02.5001
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
VIVALDA AUREA DITTRICH PIOTO
CPF 016.***.***-57
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RENILDA MULINARI PIOTO
OAB/ES 014144•Representa: ATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
28/02/2024, 12:23Remetidos os Autos - PRES -> ESTR
28/02/2024, 12:23Transitado em Julgado - Data: 26/02/2024
28/02/2024, 12:22Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/02/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/02/2024, 23:59Negado seguimento a Recurso
06/02/2024, 20:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024, 20:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024, 20:02Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 01/02/2024
01/02/2024, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024
31/01/2024, 23:56Distribuído por sorteio
31/01/2024, 23:55Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2024, 20:02
ATO ORDINATÓRIO
•31/01/2024, 23:56
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2024, 23:55
SENTENÇA DE 1 GRAU
•31/01/2024, 23:55
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•31/01/2024, 23:55
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2024, 23:55
DESPACHO/DECISÃO
•31/01/2024, 23:55