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5017613-81.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Processos relacionados
Partes do Processo
ROZINETE DE OLIVEIRA SANTOS
CPF 038.***.***-56
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
MAX DE AMORIM SANT'ANNA
OAB/RJ 154309•Representa: ATIVO
FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO
OAB/RJ 186839•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/11/2024, 14:04Recebidos os autos do STJ
12/11/2024, 19:23Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
21/03/2024, 17:26Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/02/2024, 19:28Despacho
29/02/2024, 19:28Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/02/2024, 10:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
06/02/2024, 19:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
06/02/2024, 19:14Ato ordinatório praticado
29/01/2024, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/01/2024, 14:50Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187 e 188
27/01/2024, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
26/01/2024, 14:55Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
16/12/2023, 20:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 190
02/12/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
24/11/2023, 12:56Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/11/2024, 19:23
DESPACHO/DECISÃO
•12/11/2024, 19:23
ACÓRDÃO
•12/11/2024, 19:23
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•12/11/2024, 19:23
DESPACHO/DECISÃO
•29/02/2024, 19:28
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2024, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2023, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 17:56
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2023, 14:04
ANEXO
•27/03/2023, 11:20
ANEXO
•27/03/2023, 11:20
ANEXO
•27/03/2023, 11:20
ANEXO
•27/03/2023, 11:20
ANEXO
•27/03/2023, 11:20
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 18:32