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5048581-59.2018.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 8.673,21
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
OLGA MARIA ALVES SERAO
CPF 375.***.***-49
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
30/04/2023, 15:54Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023
30/04/2023, 15:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/03/2023, 07:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/03/2023, 07:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 15:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/02/2023, 15:46Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
27/02/2023, 17:05Sentença confirmada - por unanimidade
23/02/2023, 11:19Lavrada Certidão
13/02/2023, 11:14Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
18/01/2023, 16:45Juntada de certidão
17/01/2023, 16:09Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 17:05
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 11:19