0015238-17.2005.4.02.5101

Cumprimento de sentençaComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2005

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROBERTO FERNANDES FALCAO

CPF 054.***.***-87

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PERELMITER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA

OAB/RJ 125655•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/06/2023, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

07/06/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

30/05/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 352 e 353

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

12/05/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

12/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:34

Despacho

09/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 15:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 00152381720054025101

09/05/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO FERNANDES FALCAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (OAB RJ125655) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 0015238-17.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO FERNANDES FALCAO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (OAB RJ125655) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 0015238-17.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

07/07/2022, 11:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:40

SENTENÇA

•11/03/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2021, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2020, 21:03