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5002091-72.2020.4.02.5112
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 26
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
ORNI MAIA BRUM
CPF 530.***.***-15
Advogados / Representantes
MARCIA MORGADO MIRANDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE CARLOS VIDIPO
OAB/RJ 120694•Representa: PASSIVO
OSEIAS NUNES DE SOUZA
OAB/RJ 120471•Representa: PASSIVO
CASSIO DE ABREU SOUZA
OAB/RJ 183057•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01
15/03/2023, 18:17Transitado em Julgado para o Réu - ORNI MAIA BRUM<br>Data: 15/03/2023
15/03/2023, 18:16Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ORNI MAIA BRUM<br>Data: 16/02/2023
15/03/2023, 18:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/03/2023, 14:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/02/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/02/2023, 14:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/02/2023, 14:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 15:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 15:53Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
13/02/2023, 11:02Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
08/02/2023, 18:03Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/02/2023, 13:58Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71
18/01/2023, 16:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/01/2023, 16:17Documentos
ACÓRDÃO
•13/02/2023, 11:02
EXTRATO DE ATA
•07/02/2023, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2022, 15:40