5008562-40.2020.4.02.5101

Apelação CívelPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ANAIVA OBERST CORDOVIL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

29/06/2023, 09:16

Transitado em Julgado

29/06/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/05/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 11:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

25/04/2023, 10:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 10:47

Sentença confirmada - por unanimidade

20/04/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 16:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS' para 'MEMORIAIS'

13/04/2023, 16:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS'

13/04/2023, 16:04

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 10:47

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 17:24