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5015804-79.2022.4.02.5101

Exceção de Incompetência de JuízoOferta Pública ou Colocação de Títulos no MercadoCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
TANIA JANETE HUGUINIM ROCHA
CPF 013.***.***-26
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/06/2023, 21:49

Despacho

10/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 14:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR03 Número: 50158047920224025101

09/06/2023, 08:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50158047920224025101/TRF2

07/02/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TANIA JANETE HUGUINIM ROCHA (EXCIPIENTE) ADVOGADO(A): BRUNO SILVA RODRIGUES (OAB RJ117609) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EXCEPTO) PROCURADOR(A): MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 30 de JANEIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 03 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Criminal Nº 5015804-79.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 77) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

23/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50158047920224025101/TRF2

18/10/2022, 14:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR03 -> TRF2

11/07/2022, 13:14

Decisão interlocutória

08/07/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 16:50

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:47

Despacho

08/07/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 11:52

Juntada de certidão

06/07/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/07/2022, 11:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
10/06/2023, 12:30
DESPACHO/DECISÃO
08/07/2022, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
08/07/2022, 14:30
SENTENÇA
21/06/2022, 20:25
DESPACHO/DECISÃO
10/03/2022, 19:07