5100617-73.2021.4.02.5101

Recurso EspecialÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de sentença 2° Grau · STJ · Apelação Cível · GABINETE 21 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS

CPF 239.***.***-72

Autor

MARIA CRISTINA DA COSTA MEDEIROS

CPF 782.***.***-72

Autor

ROWILSON APARECIDO DA SILVA

CPF 719.***.***-15

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/02/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

12/12/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

09/12/2023, 16:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS, MARIA CRISTINA DA COSTA MEDEIROS e ROWILSON APARECIDO DA SILVA e não-provido ou denegada

09/12/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/10/2023, 17:34

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/10/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/10/2023, 15:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2023, 16:30

•19/10/2023, 15:17

•19/10/2023, 15:16

•19/10/2023, 15:15

•19/10/2023, 15:14