5100617-73.2021.4.02.5101

Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 344.188,32

Orgao julgador

GABINETE 21

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE VASCONCELOS

CPF 239.***.***-72

Autor

MARIA CRISTINA DA COSTA MEDEIROS

CPF 782.***.***-72

Autor

ROWILSON APARECIDO DA SILVA

CPF 719.***.***-15

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

11/02/2025, 13:55

Recebidos os autos do STJ

10/02/2025, 22:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5100617732021402510120241113142308

13/11/2024, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/11/2024, 18:11

Despacho

12/11/2024, 18:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/11/2024, 09:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

11/11/2024, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/11/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/11/2024, 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

06/11/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/10/2024, 18:09

Juntada de Petição

30/10/2024, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:42

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 16:10

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 15:35

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 07:48

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 11:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/10/2023, 18:26

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 13:16

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 16:45

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 17:23