5012176-96.2019.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CISA TRADING S/A

CNPJ 39.***.***.0001-40

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB/RJ 088992•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/03/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:27

Juntada de certidão

15/02/2024, 17:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/02/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/02/2024, 14:37

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/03/2024, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 12:44

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•22/11/2023, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 10:59

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 19:41

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 10:29