5081465-73.2020.4.02.5101

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 25.080,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal da 44ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ISAIAS ELLER LIMA

CPF 902.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE

OAB/RJ 116821•Representa: ATIVO

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

01/03/2023, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR

01/03/2023, 02:02

Remetidos os Autos - PRES -> RJTR

01/03/2023, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/02/2023, 23:59

Conhecido o recurso e provido

06/02/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 16:47

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 19/12/2022

19/12/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 10:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 10:39

DECISÃO DE 1 GRAU

•16/12/2022, 10:39

DECISÃO DE 1 GRAU

•16/12/2022, 10:39

DECISÃO DE 1 GRAU

•16/12/2022, 10:39

SENTENÇA DE 1 GRAU

•16/12/2022, 10:39

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•16/12/2022, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 10:39