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0009049-54.2009.4.02.5110

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
Partes do Processo
CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA
CPF 081.***.***-08
Autor
CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS
CPF 344.***.***-20
Autor
ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO
CPF 099.***.***-82
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Reu
ADERITO ALVES PAULO
CPF 352.***.***-04
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO
OAB/RJ 187318Representa: ATIVO
ISADORA GRUMBT NAJJAR
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA
OAB/RJ 096391Representa: ATIVO
CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS
OAB/RJ 026489Representa: ATIVO
LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN
OAB/RJ 228066Representa: ATIVO
Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 663715/2025 - AgInt

15/05/2026, 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 900089/2025 - AgInt nos EDcl no

15/05/2026, 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 904860/2025 - AgInt nos EDcl no

15/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0904860 - AgInt nos EDcl no AREsp 1399973 - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0900089 - AgInt nos EDcl no AREsp 1399973 - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0663715 - AgInt no AREsp 1399973 - Publicação prevista para 15/05/2026

12/05/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de ANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00904860/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 1399973/RJ

12/05/2026, 00:00

Não conhecido o recurso de CARLOS VINICIUS ALVES SOUZA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00900089/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 1399973/RJ

12/05/2026, 00:00

Não conhecido o recurso de CELSO BENTOLILA ALVES DOS SANTOS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00663715/2025 - AgInt no AREsp 1399973/RJ

11/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:57
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
12/05/2026, 20:10
EMENTA / ACORDÃO
12/05/2026, 19:50
EMENTA / ACORDÃO
12/05/2026, 19:50
DECISÃO TERMINATIVA
01/09/2025, 11:40
DECISÃO TERMINATIVA
30/06/2025, 20:30
DECISÃO TERMINATIVA
30/06/2025, 20:30
DECISÃO TERMINATIVA
30/06/2025, 20:30
DECISÃO TERMINATIVA
11/05/2022, 20:10
DECISÃO TERMINATIVA
11/05/2022, 20:10
DECISÃO TERMINATIVA
11/05/2022, 20:10
DECISÃO TERMINATIVA
11/05/2022, 20:10
DECISÃO TERMINATIVA
01/12/2021, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
01/12/2021, 19:30
DECISÃO TERMINATIVA
01/12/2021, 19:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
26/03/2019, 05:44