5011484-60.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoLimite de Carga Horária - Jornada SemanalAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

RICARDO ROBERTO DE AZEVEDO BRITO

CPF 626.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSUE PETER DE OLIVEIRA

OAB/RJ 147615•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0085715-79.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 31

06/07/2023, 21:44

Baixa Definitiva

28/06/2023, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/06/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

28/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

14/05/2023, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00857157920164025101/RJ

05/05/2023, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

04/05/2023, 16:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/04/2023, 13:39

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 16:12

EXTRATO DE ATA

•29/04/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2022, 21:35