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5076447-71.2020.4.02.5101

Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
DANIEL NOGUEIRA BASTOS
CPF 169.***.***-79
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

04/04/2023, 10:17

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

04/04/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/02/2023, 17:05

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2023, 11:19

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:09
Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 17:05
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 11:19