5068661-05.2022.4.02.5101

Apelação CívelLiberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

CRISTIANE GAMA CARUSO PAES LEME

CPF 073.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANGELA MENDES ALBUQUERQUE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 169859•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

25/10/2023, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

25/10/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/10/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/10/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/09/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/09/2023, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2023, 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

20/09/2023, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/09/2023, 16:42

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:51

Documentos

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 11:49

EXTRATO DE ATA

•18/09/2023, 16:42

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 20:10

EXTRATO DE ATA

•30/04/2023, 23:27