0012283-65.2018.4.02.5001

Cumprimento de sentençaTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 314.876,43

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 16

Partes do Processo

INSPETORIA SAO JOAO BOSCO

CNPJ 33.***.***.0069-69

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 078069•Representa: ATIVO

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 084400•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

05/05/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 258

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 258

06/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

03/04/2026, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

03/04/2026, 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500000162 processada no TRF2 com o no. 50060155720264029388/TRF (ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)

03/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500000162

30/01/2026, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

30/01/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 246

22/01/2026, 02:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 17:04

SENTENÇA

•06/08/2020, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 19:15