5034796-34.2021.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.493,79

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

RMC SERVICOS DE CARGAS E DESCARGAS EIRELI

CNPJ 35.***.***.0001-71

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA SIMÕES VIANNA

OAB/ES 020982•Representa: ATIVO

ENZA ESTEVES VIGUINI

OAB/ES 021136•Representa: ATIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 06:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

30/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 09:04

Determinada a intimação

10/04/2026, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/03/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/03/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/03/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

05/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 108

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:54

Determinada a intimação

03/03/2026, 09:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 22:00

Anexo

•28/04/2023, 11:18

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 22:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:05

SENTENÇA

•03/08/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 21:58