5011482-90.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-87

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA BRITO MARTINS

OAB/RJ 104718•Representa: ATIVO

PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR

OAB/RJ 110374•Representa: ATIVO

RAQUEL MARTINS OLIVEIRA

OAB/RJ 217471•Representa: ATIVO

ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO

OAB/RJ 179168•Representa: ATIVO

RACHEL QUINTANA RUA

OAB/RJ 146157•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/08/2023, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/08/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/08/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/07/2023, 18:57

Recurso Especial Admitido

28/07/2023, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:37

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

12/04/2023, 00:09

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/07/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 17:19

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 17:05

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 11:19

ACÓRDÃO

•25/10/2022, 11:48

EXTRATO DE ATA

•21/10/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:10