5005393-74.2022.4.02.5101

Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-42

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO

OAB/RJ 120764•Representa: ATIVO

MATHEUS MONNERAT NAVEGA

OAB/RJ 214712•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/01/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/01/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 14:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

31/01/2025, 13:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

31/01/2025, 00:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/04/2024, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/02/2024, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 10:19

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 13:00

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 09:37

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 11:27