5029155-90.2020.4.02.5101

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.770.402,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Autor

ASSOCIACAO SERV PUB EST MUNIC E AUT DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 29.***.***.0001-13

Reu

ANA DA CONCEICAO CAMPELO LISBOA

CPF 060.***.***-87

Reu

ANDREA LUCIA LISBOA ALVES

CPF 922.***.***-49

Reu

VERONICA DA SILVA SOBREIRA LISBOA

CPF 003.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215 e 216

09/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215 e 216

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2024, 14:22

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:21

Decisão interlocutória

23/01/2024, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

23/01/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

22/01/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2023, 00:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 02:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 15:13