5001442-90.2018.4.02.5108

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.706,19

Orgao julgador

GABINETE 18

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

E T ALVES FARMACIA E PERFUMARIA

CNPJ 20.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

30/08/2023, 12:49

Recebidos os autos do STJ

30/08/2023, 09:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/07/2023, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

26/05/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 13:06

Recurso Especial Admitido

19/05/2023, 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/05/2023, 12:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:44

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

20/04/2023, 16:41

Juntada de certidão

20/04/2023, 16:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

20/04/2023, 16:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

20/04/2023, 16:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 09:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/05/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:26

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 11:26

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 15:40