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5032740-19.2021.4.02.5101
Apelação CriminalCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO
CPF 292.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Advogados / Representantes
NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO MEDINA OSORIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOAO AKIRA OMOTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
16/02/2023, 17:05Juntada de certidão
16/02/2023, 17:05Transitado em Julgado para o Réu - MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO<br>Data: 16/02/2023
16/02/2023, 17:01Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO<br>Data: 03/02/2023
16/02/2023, 17:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
16/02/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/02/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/02/2023, 20:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/02/2023, 20:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2023, 18:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/02/2023, 18:26Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/02/2023, 18:21Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/02/2023, 13:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/01/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/01/2023, 23:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•01/02/2023, 18:21
EXTRATO DE ATA
•01/02/2023, 13:40
ACÓRDÃO
•23/06/2022, 08:35
EXTRATO DE ATA
•22/06/2022, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2022, 21:06
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2022, 19:25
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2022, 16:32
DESPACHO/DECISÃO
•05/05/2022, 16:24